|
Ordem Executiva n.º 25/2008,
Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008,
Cria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
|
|
Regulamento Administrativo n.º 13/2008,
Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008,
Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
|
|
Ordem Executiva n.º 13/2008,
Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
|
|
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2008,
Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008,
Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
|
|
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007,
Subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007,
Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
|
|
Ordem Executiva n.º 41/2007,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong.
|