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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2009,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
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Ordem Executiva n.º 29/2009,
Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2009,
Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do «Estudo do Regime de Elaboração do Plano Urbano de Macau».
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Ordem Executiva n.º 20/2009,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2009,
Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
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Rectificação,
Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2009,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do «Suplemento ao Acordo de Cooperação no Estudo do Plano de Coordenação do Desenvolvimento dos Centros Urbanos do Grande Delta do Rio de Pérolas».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009,
Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2008,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e em substituição de outro membro.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2008,
Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
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