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Regulamento Administrativo n.º 30/2001, Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 10/94/M, de 7 de Fevereiro, e 15/99/M, de 12 de Abril.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2009, Designa um membro do Conselho do Desporto.

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Informação:

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura