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Decreto-Lei n.º 15/92/M, Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2008, Renova o mandato de membros do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2008, Renova o mandato de membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2007, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2006, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2005, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2005, Designa um membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2005, Designa a Associação Educativa da Função Pública de Macau, a Associação dos Educadores de Macau e a Associação Promotora da Educação de Macau como membros do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2004, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2002, Renova o mandato de um membro do Conselho da Educação.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2001, Renova a designação de uma licenciada como membro do Conselho de Educação.

Informação:

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura