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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2013,
Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2013/2014.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2013,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2013,
Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2012,
Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011 e altera o respectivo escalonamento.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2012,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Agosto de 2014».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012,
Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2012,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior, durante o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2012».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2012,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2012,
Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2012/2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012,
Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito.
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