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Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Documentos Relacionados:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2010, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Modificação da Residência da Ásia-Oriental e do Bloco 3 da Universidade de Macau para Colégios Residenciais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Elaboração do Projecto de Execução».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2010, Determina que os membros do Conselho da Universidade de Macau têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões do Conselho da Universidade ou das comissões que o integram.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2010, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento, Instalação e Substituição das Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chillers» no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2010, Nomeia os membros e respectivos substitutos da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2010, Nomeia os membros do Conselho da Universidade.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2010, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2010, Nomeia a representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no Conselho da Universidade de Macau.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 35, II Série, de 2010/9/1, Aviso referente à recondução nos cargos de director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação e de director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, bem como nomeia o director, substituto, da Faculdade de Direito da mesma Universidade.

B.O. n.º: 34, II Série, de 2010/8/25, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

B.O. n.º: 33, II Série, de 2010/8/18, Aviso de rectificação sobre a designação de uma disciplina da lista de disciplinas de opção da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos do Curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Administração Governamental e Pública, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril.

B.O. n.º: 33, II Série, de 2010/8/18, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Aviso referente à nomeação, em comissão de serviço, dos chefes do Colégio da Ásia Oriental e do Colégio do Jubileu de Pérola da Universidade de Macau.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Universidade.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Subdelegação de competências no chefe da Secção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Universidade.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Subdelegação de competências no chefe da Secção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.

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