|
Lei n.º 9/2006,
Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
|
|
Decreto-Lei n.º 67/99/M,
Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
|
|
Decreto-Lei n.º 4/98/M,
Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro.
|
|
Decreto-Lei n.º 54/96/M,
Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro.
|
|
Decreto-Lei n.º 63/94/M,
Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.
|
|
Decreto-Lei n.º 55/91/M,
Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.
|