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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2006, Aprova o Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude, bem como os modelos de diplomas, para serem usados na atribuição de prémios a conceder pelo Conselho de Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2001, Aprova os modelos de diplomas para serem usados na atribuição de prémios escolares.
Regulamento Administrativo n.º 8/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 37/97/M, de 8 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 37/97/M, Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrado no Território.

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Ordem Executiva n.º 26/2007, Altera a denominação do Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar.

Regulamento Administrativo n.º 7/2001, Cria o Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, constituindo um organismo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como centro de actividade juvenis.

Portaria n.º 26/94/M, Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.