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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2013,
Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012,
Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2012,
Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2012/2013.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2012,
Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2012,
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2012,
Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2012/2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012,
Altera os limites ao rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares e os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2011,
Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2011/2012.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2011,
Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2011,
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
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