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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2006, Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica».
Ordem Executiva n.º 23/2006, Altera os artigos 1.º, 14.º e 18.º dos Estatutos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 20/2000.
Ordem Executiva n.º 22/2006, Reconhece a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como entidade titular da instituição de ensino superior privado Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos.
Ordem Executiva n.º 33/2001, Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro.
Ordem Executiva n.º 37/2000, Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Ordem Executiva n.º 20/2000, Reconhece a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como instituição de ensino superior privado.
Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 41/99/M, Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau.
Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau.
Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau.
Portaria n.º 207/96/M, Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos.
Portaria n.º 206/96/M, Reconhece a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário como entidade titular de uma instituição de ensino superior.
Portaria n.º 97/94/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar vários cursos em regime de ensino à distância.
Portaria n.º 129/93/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar diversos cursos.
Portaria n.º 196/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
Decreto-Lei n.º 8/92/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior).
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Decreto-Lei n.º 13/89/M, Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos.
Despacho n.º 13/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
Despacho n.º 6/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
Portaria n.º 578/80, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus).
Portaria n.º 594/79, Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior.

Documentos Relacionados:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2010, Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão e Administração Hoteleira, ministrado pela University of Nevada Las Vegas — Singapore Campus.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2010, Cria, na Universidade de São José, o curso de mestrado em Estudos Africanos e aprova o plano de estudos.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2010, Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do Curso de Diploma de Pós-Graduação de Gestão Administrativa em Saúde, ministrado pela HKU Escola de Educação Profissional e Contínua, Universidade de Hong Kong.

Ordem Executiva n.º 64/2009, Altera a denominação do Instituto Inter-Universitário de Macau para «Universidade de São José» em português, «聖若瑟大學» em chinês e «University of Saint Joseph» em inglês.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Relações Internacionais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Desenvolvimento Comunitário e aprova o plano de estudos do referido curso.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009, Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Literatura Inglesa, da South China Normal University.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado de Artes em Serviço Social (Práticas de Integridade Familiar e Terapia Familiar), ministrado pela Universidade Politécnica de Hong Kong.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Economia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

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Avisos e Anúncios Oficiais:

Universidade de Macau - B.O. n.º: 15, II Série, de 2009/4/15, Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Finanças, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 15, II Série, de 2009/4/15, Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Contabilidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 15, II Série, de 2009/4/15, Aviso sobre a criação do curso de licenciatura em Ciências, variante em Gestão do Jogo e da Hospitalidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 15, II Série, de 2009/4/15, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras, na variante em Estudos Portugueses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Psicologia da Educação e em Administração Educativa, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Educação Física e Desporto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Organização Curricular e Ensino, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

Universidade de Macau - B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e aos novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação, nas variantes em Chinês, Inglês e Matemática, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.