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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008,
Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000,  -
Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.
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Despacho n.º 33/SAAEJ/96, -
Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente.
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Despacho n.º 19/SAAEJ/96, -
Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho.
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Despacho n.º 21/SAAEJ/95, -
Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos.
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Despacho n.º 3/SAAEJ/94, -
Fixa os montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas oficiais.
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