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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012,
Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica.
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Regulamento Administrativo n.º 13/2012,
Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2005,
Determina que as acções da «China Light & Power Company Limited» fiquem em poder do Presidente do Instituto Politécnico de Macau, para efeitos de atribuição do prémio destinado aos alunos distintos dos cursos de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2005,
Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002,
Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso complementar de Enfermagem, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002,
Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2000,
Autoriza o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a leccionar um curso complementar em enfermagem (Bacharelato) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho n.º 66/GM/91,
Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
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Portaria n.º 136/82/M,
Determina o funcionamento de dois cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, no ano lectivo de 1982/1983.
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