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Documentos nesta Categoria:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe.
Lei n.º 2/2005, Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003.
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras.
Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.
Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações.
Despacho n.º 54/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro.
Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM.
Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação.
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado.

Documentos Relacionados:

Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2010, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2010, Nomeia o segundo-comandante do CB.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2010, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2009, Louva o chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2009, Promove por distinção os militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009,

- Cria o Centro de Coordenação da Gripe.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 33, II Série, de 2010/8/18, Extractos de despachos

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Extractos de despachos

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Extractos de despachos

B.O. n.º: 28, II Série, de 2010/7/14, Delegação e subdelegação de competências num segundo-comandante deste Corpo de Bombeiros.

B.O. n.º: 28, II Série, de 2010/7/14, Delegação e subdelegação de competências num chefe principal deste Corpo de Bombeiros.

B.O. n.º: 28, II Série, de 2010/7/14, Extractos de despachos

B.O. n.º: 27, II Série, de 2010/7/7, Extractos de despachos

B.O. n.º: 26, II Série, de 2010/6/30, Extractos de despachos

B.O. n.º: 25, II Série, de 2010/6/23, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2010/6/23, Extractos de despachos

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