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Regulamento Administrativo n.º 8/2013,
Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2013,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2012,
Cria o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2012,
Nomiea, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2012,
Qualifica os veículos especiais.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2012,
Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2012,
Renova a nomeação dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2011,
Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de melhoramento do Posto Operacional da Areia Preta do Corpo dos Bombeiros».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no Cotai — Alteração do Projecto».
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Regulamento Administrativo n.º 11/2011,
Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).
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