Estabelecimento Prisional de Macau@Imprensa.Oficial

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008, Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007, Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006, Define o cálculo da indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas prisionais ou por desligação do serviço.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2006, Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006, Aprova a tabela dos critérios de classificação das provas de aptidão física do concurso de admissão do Curso de Formação do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 13/2006, Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
Regulamento Administrativo n.º 12/2006, Altera o Regulamento Administrativo n.º 25/2000.
Lei n.º 7/2006, Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança.
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2004, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003.
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras.
Ordem Executiva n.º 20/2001, Aprova o logotipo do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 25/2000, Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Decreto-Lei n.º 60/94/M, Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau. — Revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho.
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, Cria a Comissão de Luta contra a Droga.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2008, Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição de viaturas a favor do EPM.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de Integração de dados de Assiduidade, Pessoal e Financeira».

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 40, II Série, de 2008/10/3, Extractos de despachos

B.O. n.º: 37, II Série, de 2008/9/10, Extractos de despachos, Declarações.

B.O. n.º: 36, II Série, de 2008/9/3, Extractos de despachos

B.O. n.º: 35, II Série, de 2008/8/27, Extractos de despachos

B.O. n.º: 34, II Série, de 2008/8/20, Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base.

B.O. n.º: 33, II Série, de 2008/8/13, Extractos de despachos

B.O. n.º: 31, II Série, de 2008/7/30, Extractos de despachos

B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/7/23, Extractos de despachos

B.O. n.º: 29, II Série, de 2008/7/16, Extractos de despachos

B.O. n.º: 27, II Série, de 2008/7/2, Extractos de despachos

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Informação:

Tutela	Sec. para a Segurança
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Telefone	(853) 28 881 211 / 28 882 275
Fax	(853) 28 882 431
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