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Polícia Judiciária

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
  • Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
  • Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança.
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária.
  • Lei n.º 5/2006, Polícia Judiciária.
  • Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.
  • Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
  • Decreto-Lei n.º 47/99/M, Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento.
  • Decreto-Lei n.º 37/99/M, Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.
  • Decreto-Lei n.º 26/99/M, Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.
  • Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária.
  • Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.

Documentos Relacionados:  

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:  
  • B.O. n.º: 26, II Série, de 2009/7/1, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
  • B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.
  • B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Extractos de despachos
  • B.O. n.º: 24, II Série, de 2009/6/17, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação para o preenchimento de sete vagas de subinspector.
  • B.O. n.º: 24, II Série, de 2009/6/17, Extractos de despachos
  • B.O. n.º: 23, II Série, de 2009/6/10, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação gráfica e design.
  • B.O. n.º: 23, II Série, de 2009/6/10, Extractos de despachos
  • B.O. n.º: 22, II Série, de 2009/6/3, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos aptos, com destino à frequência do estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe.
  • B.O. n.º: 22, II Série, de 2009/6/3, Extractos de despachos
  • B.O. n.º: 21, II Série, de 2009/5/27, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de letrado de 1.ª classe.
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