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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2008,
Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
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Rectificação,
Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho.
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Lei n.º 6/2008,
Combate ao crime de tráfico de pessoas.
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Regulamento Administrativo n.º 13/2008,
Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008,
Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2008,
Louva os membros do «Grupo de Execução» do Plano de Formação de «Migramacau».
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2008,
Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2008,
Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».
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