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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2013,
Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Grenada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2013,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Sérvia.
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Ordem Executiva n.º 6/2013,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Grenada, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2013,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Maurícia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2012,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Albânia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2012,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Federação Russa.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012,
Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia.
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Ordem Executiva n.º 8/2012,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam.
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