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Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2006,
Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005,
Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
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Ordem Executiva n.º 42/2005,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005,
Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004,
Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004,
Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia.
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