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Despacho do Chefe do Executivo n.º 549/2009,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor» aos Serviços de Alfândega.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2009,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega.
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Documento n.º [2009] 90,
O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
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Lei n.º 22/2009,
Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2009,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2009,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2009,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2009,
Designa a Associação Comercial de Macau como associação emissora e responsável dos livretes A.T.A. a que se referem as alíneas e) e f) do artigo 1.º da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2009,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2009,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de Controle de Acesso de Transportes» para os mesmos Serviços.
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