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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2013,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Veículo com Aparelho de Raio X» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2013,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2012,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2012,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2012,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato com a duração de dois anos de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA da RAEM» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2012,
Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2012,
Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2012,
Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, no Posto Alfandegário do Porto Interior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A, do Porto Interior, sitos em Macau, no Posto Alfandegário de COTAI, na Ilha da Taipa e no Posto Alfandegário de Ka-Ho, na Ilha de Coloane.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2012,
Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Porto de Águas Profundas para carga, em Coloane.
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