|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2009,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007.
|
|
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2008,
Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961, tal como emendada, a tradução da Convemção para a língua chinesa, e a última Emenda à Convenção, aceite em 18 de Junho de 2002.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008,
Cria a Comissão de Luta contra a Droga.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007,
Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde».
|