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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2008,
Designa os membros da Comissão de Luta contra a Droga.
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Ordem Executiva n.º 27/2008,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Rectificação,
Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho.
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Lei n.º 6/2008,
Combate ao crime de tráfico de pessoas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008,
Cria a Comissão de Luta contra a Droga.
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Ordem Executiva n.º 14/2008,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2008,
Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2008,
Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007,
Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
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Ordem Executiva n.º 43/2007,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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