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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2010,
Louva um inspector de 1.ª classe da Polícia Judi-ciária.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2010,
Louva um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2009,
Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2009,
Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2009,
Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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Lei n.º 22/2009,
Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
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Ordem Executiva n.º 68/2009,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2009,
Louva um licenciado em Direito.
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Ordem Executiva n.º 67/2009,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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