Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM

    Home > Legislação > Economia e Finanças > Seguradoras > Seguros - Ramo Acidentes de Trabalho

Seguros - Ramo Acidentes de Trabalho

◄◄ | - 100 | - 10 | | | + 10 | + 100 | ►►
Pág. 281 de 525

Categorias Relacionadas:  
Documentos nesta Categoria:  
  • Ordem Executiva n.º 131/2009, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
  • Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
  • Portaria n.º 237/95/M, Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
  • Portaria n.º 236/95/M, Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2010 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2010/3/22

ts= 3/22/2010 11:40:15 AM