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Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2008,
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2008,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2008,
Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2007,
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2007,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2007,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007,
Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007.
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Regulamento Administrativo n.º 14/2006,
Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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