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Regulamento Administrativo n.º 19/2009,
Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2009,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2009,
Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Regulamento Administrativo n.º 2/2009,
Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2008,
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2008,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2008,
Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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