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Ordem Executiva n.º 79/2010,
Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010,
Cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.
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Regulamento Administrativo n.º 11/2010,
Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas.
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Ordem Executiva n.º 38/2010,
Autoriza o «Wing Lung Bank, Limited», a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária.
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Ordem Executiva n.º 37/2010,
Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Encore».
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Ordem Executiva n.º 36/2010,
Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um novo balcão de câmbio instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Grand Lisboa».
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Ordem Executiva n.º 31/2010,
Autoriza o «Banco Comercial Português, S.A.», a abrir na Região Administrativa Especial de Macau uma sucursal para o exercício da actividade bancária.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2010,
Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010,
Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2010,
Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Fianças», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009 e n.º 96/2009.
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