|
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2010,
Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Fianças», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009 e n.º 96/2009.
|
|
Ordem Executiva n.º 1/2010,
Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora.
|
|
Ordem Executiva n.º 131/2009,
Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
|
|
Ordem Executiva n.º 130/2009,
Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2009,
Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2010, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Ordem Executiva n.º 129/2009,
Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險（香港）有限公司››.
|
|
Ordem Executiva n.º 128/2009,
Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2009.
|
|
Ordem Executiva n.º 126/2009,
Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês “澳門博彩股份有限公司”, a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus».
|
|
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2009,
Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de obras de arte».
|
|
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2009,
Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-carga», «Equipamento Electrónico» e «Responsabilidade civil de aviões».
|