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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2008,
Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2008,
Reconhece, como entidades examinadoras, as entidades constantes da tabela anexa ao presente despacho, conforme previsto no «Regime Geral da Segurança dos Produtos».
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Rectificação,
Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2008,
Reconhece os critérios de segurança de diversos produtos.
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Regulamento Administrativo n.º 17/2008,
Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008.
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Lei n.º 3/2008,
Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008.
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