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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010,
Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2010,
Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2010,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2010.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009,
Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009,
Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2009,
Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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