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Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009,
Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009,
Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2009,
Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2008,
Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante do Conselho de Consumidores.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2008,
Reconhece, como entidades examinadoras, as entidades constantes da tabela anexa ao presente despacho, conforme previsto no «Regime Geral da Segurança dos Produtos».
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Rectificação,
Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho.
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