|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007,
Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2007,
Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007,
Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007.
|
|
Regulamento Administrativo n.º 15/2006,
Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006,
Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo».
|
|
Lei n.º 8/2006,
Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2005,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2005.
|