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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.
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Rectificação,
Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2009,
Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009,
Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
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Regulamento Administrativo n.º 8/2009,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas).
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Lei n.º 3/2009,
Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007,
Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
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