Relação Laboral e Contrato de Trabalho@Imprensa.Oficial

Documentos nesta Categoria:

Lei n.º 21/2009, Lei da contratação de trabalhadores não residentes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, Aplica disposto na Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas providos em regime de contrato individual de trabalho naquilo que lhes for mais favorável.
Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2008, Aprova a «lista de trabalhos proibidos a menores».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2008, Aprova a «lista de trabalhos condicionados a menores».
Lei n.º 7/2008, Lei das relações de trabalho.
Portaria n.º 254/97/M, Actualiza o valor máximo do salário a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). — Revoga a Portaria n.º 12/96/M, de 22 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 43/95/M, Estabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho.
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.
Portaria n.º 139/85/M, Aprova o modelo de listagem a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 50/85/M (Regime de admissão de trabalhadores).

Documentos Relacionados:

Declaração de rectificação, Rectificação da versão portuguesa da Lei n.º 7/2008, «Lei das relações de trabalho».