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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2009,
Adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.os 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009,
Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2009,
Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2009,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo Continuado do ano 2009».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2009,
Altera os artigos n.os 13.º, 17.º, 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2008,
Altera o artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Fortune Poker de 3 Cartas».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2008,
Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008,
Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2008,
Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Fortune Poker de 3 Cartas».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2008,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo continuado do ano 2008».
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