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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2010,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2010,
Aprova o regulamento oficial do jogo «Omaha Poker».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2010,
Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Dragão/Fénix».
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Ordem Executiva n.º 41/2010,
Quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2010,
Aprova o regulamento oficial do jogo «CRAPS».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2010,
Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010,
Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009,
Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2009,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2009,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede.
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