Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais@Imprensa.Oficial

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Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.
Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau.
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.

Documentos Relacionados:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de ajustamento e manutenção do «cromatógrafo gasoso e do espectrómetro de massa».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a realização de obras de reinstalação de cabos eléctricos e instalação de quadros eléctricos independentes no 3.º andar do Edifício Industrial Ocean, do Departamento de Formação Profissional.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor e do equipamento da rede.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato da organização conjunta do «9.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades».

Lei n.º 4/2013, Alteração à Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes).

Regulamento Administrativo n.º 4/2013, Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 25, II Série, de 2013/6/19, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

B.O. n.º: 24, II Série, de 2013/6/13, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

B.O. n.º: 24, II Série, de 2013/6/13, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

B.O. n.º: 24, II Série, de 2013/6/13, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

B.O. n.º: 24, II Série, de 2013/6/13, Extractos de despachos.

B.O. n.º: 23, II Série, de 2013/6/5, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

B.O. n.º: 23, II Série, de 2013/6/5, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

B.O. n.º: 22, II Série, de 2013/5/29, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.

B.O. n.º: 22, II Série, de 2013/5/29, Extractos de despachos. Declarações.

B.O. n.º: 21, II Série, de 2013/5/22, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.

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