Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais@Imprensa.Oficial

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Gabinete para os Recursos Humanos

Documentos nesta Categoria:

Regulamento Administrativo n.º 26/2008, Define as normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.
Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Portaria n.º 545/99/M, Designa a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego como a autoridade competente para dar cumprimento às obrigações decorrentes das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho no que se refere à sua execução em Macau.
Decreto-Lei n.º 60/89/M, Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.

Documentos Relacionados:

Lei n.º 4/2010, Regime da Segurança Social.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2010, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 1 da OIT, Tendente a Limitar a Oito Horas por Dia e a Quarenta e Oito Horas por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 13/2010, Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.

Ordem Executiva n.º 34/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2010, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes.

Regulamento Administrativo n.º 8/2010, Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 33, II Série, de 2010/8/18, Extractos de despachos

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de quarenta e três estagiários a inspectores de 2.ª classe.

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor principal.

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

B.O. n.º: 32, II Série, de 2010/8/11, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de inspector especialista principal.

B.O. n.º: 31, II Série, de 2010/8/4, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

B.O. n.º: 31, II Série, de 2010/8/4, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

B.O. n.º: 30, II Série, de 2010/7/28, Extractos de despachos

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2010.03

Lei da contratação de trabalhadores não residentes
versão chinesa

2006.01

Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau 2005
versão portuguesa

2005.12

Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau 2005
versão chinesa

2003.01

Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau
versão portuguesa

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2002.07

Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil

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