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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração das instalações para formação do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2009,
Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2009,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de «Upgrade Protection Service For Novell OES2».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2008,
Aprova a «lista de trabalhos proibidos a menores».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2008,
Aprova a «lista de trabalhos condicionados a menores».
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Ordem Executiva n.º 41/2008,
Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
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Ordem Executiva n.º 40/2008,
Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
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