Regime Jurídico da Propriedade Industrial@Imprensa.Oficial

Documentos nesta Categoria:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2005, Aprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico de Propriedade Industrial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2000, Respeitante aos modelos dos títulos e certificados que provam os direitos de Propriedade Industrial e dos impressos para os pedidos de concessão de direitos de Propriedade Industrial.
Decreto-Lei n.º 97/99/M, Aprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial.
Portaria n.º 313/95/M, Aprova a tabela de classificação de produtos e serviços, para efeito de registo de marcas.

Documentos Relacionados:

Lei n.º 11/2001, Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações.

Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/98/M)

Avisos e Anúncios Oficiais:

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3, Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3, Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3, Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3, Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3, Protecção de marcas.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 3, II Série, de 2010/1/20, Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 3, II Série, de 2010/1/20, Protecção de marcas.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 1, II Série, de 2010/1/6, Extensão de patente de invenção concedida.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 1, II Série, de 2010/1/6, Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Economia - B.O. n.º: 1, II Série, de 2010/1/6, Protecção de marcas.