Direcção dos Serviços de Finanças@Imprensa.Oficial


Repartição de Finanças de Macau

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Documentos nesta Categoria:

Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras.
Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 74/90/M, Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.
Decreto-Lei n.º 112/84/M, Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF.

Documentos Relacionados:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2009, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2010.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.

Lei n.º 7/2009, Alteração à Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo.

Regulamento Administrativo n.º 13/2009, Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.

Lei n.º 5/2009, Revisão do Orçamento de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2009, Altera o impresso modelo M/2, criado pelo n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001.

Lei n.º 4/2009, Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Regulamento Administrativo n.º 6/2009, Prorroga o prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.

Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2008.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 26, II Série, de 2009/7/1, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Abril de 2009.

B.O. n.º: 26, II Série, de 2009/7/1, Extractos de despachos, Declarações.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 8/2009, para o fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 7/2009, para o fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 6/2009, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 5/2009, para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 4/2009, para o fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 3/2009, para o fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 2/2009, para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

B.O. n.º: 25, II Série, de 2009/6/24, Aviso do concurso público n.º 1/2009, para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

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Edições Relacionadas:

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2009.04

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009 (Tomo II)

2009.03

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009 (Tomo I)

2008.06

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2008 (Tomo II)

2008.03

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2008 (Tomo I)

2007.12

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