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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2008,
Exonera o membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2008,
Fixa o montante destinado a suportar as despesas dos serviços ou organismos com funções de cobrança com a regularização do pagamento.
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Lei n.º 8/2008,
Alteração ao Regulamento do Imposto de Consumo.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2008,
Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
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Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
Estabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2008,
Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2008,
Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Regulamento Administrativo n.º 12/2008,
Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2008,
Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Lei n.º 5/2008,
Revisão do Orçamento de 2008.
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