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Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010,
Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2010,
Prorroga, até 31 de Março de 2010, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2009,
Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os membros da mesma Comissão.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2009,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2009,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 557/2009,
Fixa para o ano de 2010, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009,
Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
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Lei n.º 24/2009,
Lei do Orçamento de 2010.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2009,
Manda publicar o Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009,
Republica integralmente o Regime de administração financeira pública, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006.
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