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Direcção dos Serviços de Economia

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  • Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.
  • Regulamento Administrativo n.º 15/2003, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.
  • Despacho n.º 9/SAEF/96, Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.
  • Despacho n.º 56/SAEF/95, Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.
  • Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção.
  • Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.
  • Decreto-Lei n.º 59/84/M, Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).

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