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Regulamento Administrativo n.º 19/2009,
Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
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Regulamento Administrativo n.º 16/2009,
Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009,
Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2009,
Renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2009,
Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2009,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2009,
Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
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Regulamento Administrativo n.º 2/2009,
Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2008,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2008,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
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