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Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2008,
Manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008,
Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2008,
Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008,
Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opera na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2008,
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008,
Cria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
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Rectificação,
Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2008,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na celebração do contrato de arrendamento de instalações.
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Regulamento Administrativo n.º 17/2008,
Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2008,
Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
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