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Lei n.º 5/2010,
Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2010,
Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
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Ordem Executiva n.º 57/2010,
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010,
Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2010,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2010,
Aprova a tabela de importação (Tabela B), a qual substitui a aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010,
Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2010,
Cria o Conselho para as Indústrias Culturais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2010,
Prorroga as proibições impostas no n.º 1 da Resolução n.º 1807 (2008) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e implementadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010,
Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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