Contribuição Predial Urbana @Imprensa.Oficial

Documentos nesta Categoria:

Despacho n.º 27/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 48/88/M, Altera o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, da Contribuição de Registo (Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações) e da Contribuição Predial Urbana. — Revoga o n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana
Lei n.º 13/88/M, Introduz alterações aos regulamentos do imposto complementar de rendimentos, da contribuição de registo (sisa e imposto sobre as sucessões e doações) e da contribuição predial urbana. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 19/87/M, Altera o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 38/85/M, Adita um artigo ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto.
Lei n.º 19/78/M, Aprova o Regulamento da Contribuição Predial Urbana.

Documentos Relacionados:

Despacho n.º 257/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 38/85/M, de 11 de Maio.

Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas.

Lei n.º 8/90/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de bonificação da taxa e de isenção da Contribuição Predial Urbana.

Decreto-Lei n.º 31/86/M, Determina a distribuição de impressos previstos na legislação fiscal. Revoga as Portarias n.os. 40/78/M, 87/78/M e 7/80/M.

Avisos e Anúncios Oficiais:

Direcção dos Serviços de Finanças - B.O. n.º: 9, II Série, de 2008/2/27, Edital sobre reclamações da contribuição predial urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 52, II Série, de 2007/12/26, Edital sobre a Contribuição Predial Urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 8, II Série, de 2007/2/22, Edital respeitante às reclamações de contribuição predial urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 52, II Série, de 2006/12/27, Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 21, II Série, de 2006/5/24, Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 8, II Série, de 2006/2/22, Edital respeitante a reclamações referentes à Contribuição Predial Urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 51, II Série, de 2005/12/21, Edital referente à contribuição predial urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 21, II Série, de 2005/5/25, Edital sobre o pagamento da contribuição predial urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 9, II Série, de 2005/3/2, Edital respeitante a reclamações referentes à Contribuição Predial Urbana.

Repartição de Finanças de Macau - B.O. n.º: 50, II Série, de 2004/12/15, Edital referente à Contribuição Predial Urbana.