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Lei n.º 5/2009,
Revisão do Orçamento de 2009.
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Lei n.º 15/2008,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 5/2008,
Revisão do Orçamento de 2008.
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Lei n.º 7/2007,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 10/2006,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2007), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 9/2005,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 12/2004,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 13/2003,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2004), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 10/2002,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2003), para o mesmo ano económico.
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Lei n.º 19/2001,
Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2002), para o mesmo ano económico.
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