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Rectificação,
Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho.
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Ordem Executiva n.º 26/2009,
Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.
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Ordem Executiva n.º 12/2009,
Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2009,
Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
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Ordem Executiva n.º 26/2008,
Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008,
Cria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2008,
Adita a alínea 14A) ao n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2008,
Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007,
Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
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Regulamento Administrativo n.º 18/2007,
Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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