|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007,
Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2007,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2005,
Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B6», «C6», «D6», «E6», «F6», «G6», «H6», «I6», «J6», «K6», «L6» e «M6» do Edifício Comercial «Tai Fung».
|
|
Rectificação,
Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005,
Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
|