Governo da RAEM

Formação Jurídica e Judiciária

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2023/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, Nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal. 2022/12/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. 2022/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2015, Revê o plano de estudos e da organização científico-pedagógica do Curso de Introdução ao Direito de Macau. 2015/07/27
Portaria n.º 439/99/M, Aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau e aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau de Curta Duração. 1999/11/29
28/03/2024 23:07:36 WF2015