|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2008,
Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2007,
Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2007,
Autoriza a celebração do contrato para os serviços de gestão e funcionamento da unidade de residência temporária.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Asssuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007,
Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2006,
Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2006,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2006,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006.
|