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Residência - Regime Geral

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.
Regulamento Administrativo n.º 5/2003, Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.
Lei n.º 4/2003, Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

Avisos e Anúncios Oficiais:

Tribunal de Última Instância - B.O. n.º: 37, II Série, de 2007/9/12, Acórdão de Recurso jurisdicional em matéria administrativa, de 18 de Julho de 2007: Regulamentos independentes.

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ts= 12/2/2008 1:23:13 PM