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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
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Rectificação,
Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2009,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Uma Viatura Pesada, com Sistema de Sucção e Lavagem de Esgotos de Alta Pressão».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoria no Largo do Lilau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2009,
Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Estrada do Visconde de S. Januário e à Estrada de S. Francisco.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009.
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Regulamento Administrativo n.º 14/2009,
Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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