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Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2013,
Torna público ter sido efectuada a troca de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Islândia referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, feito em Macau, em 20 de Fevereiro de 2009.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2013,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Sérvia.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.
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