|
Regulamento Administrativo n.º 20/2009,
Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Lei n.º 8/2009,
Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2009,
Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
|
|
Regulamento Administrativo n.º 13/2009,
Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2009,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Bósnia e Herzegovina.
|
|
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços.
|
|
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da transferência do disco óptico do «Optical Library» (2.ª fase)».
|
|
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
|
|
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Reestruturação e Instalação do Servidor da Sala de Computadores do Centro de Informática» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
|
|
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.
|