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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2009,
Isenta da cobrança das taxas de inspecção prevista nos artigos 92.º, 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2009,
Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2009, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2008,
Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2008, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2007,
Aprova as tabelas de preços de análises de alimentos a cobrar pelos Serviços de Saúde.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2007,
Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2007, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2006,
Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2006, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004,
Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2003,
Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002,
Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro.
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