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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Informática, substituto, destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Reinserção Social destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso, substituto, destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto, destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Produção Jurídica destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.
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B.O. n.º: 5, II Série, de 2010/2/3,
Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.
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