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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2009,
Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009,
Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2008,
Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008,
Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008,
Cria a Comissão de Luta contra a Droga.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2008,
Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 8/2001, de 21 de Fevereiro.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008,
Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2008,
Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007,
Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
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Regulamento Administrativo n.º 18/2007,
Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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