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Comunicações Oficiais e Símbolos da Administração

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Documentos nesta Categoria:  
  • Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.
  • Despacho n.º 101/GM/97, Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças.
  • Despacho n.º 18/GM/95, Determinando a utilização das línguas portuguesa e chinesa nos impressos, formulários e documentos análogos e, bem assim, no atendimento ao público.
  • Decreto-Lei n.º 88/85/M, Aprova o silabário codificado de romanização do cantonense.
  • Portaria n.º 59/85/M, Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.

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