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RJFP - I - Cargos de Direcção e Chefia

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Documentos nesta Categoria:  
  • Decreto-Lei n.º 25/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 20/97/M, Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários.
  • Decreto-Lei n.º 85/89/M, Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
  • Lei n.º 8/87/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.

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