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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2010,
Cria o «Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2009,
Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2009,
Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
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Documento n.º [2009] 90,
O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
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Lei n.º 22/2009,
Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
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Ordem Executiva n.º 62/2009,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à Entrada e Saída mediante a Exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e à Dispensa Mútua do Preenchimento do Boletim de Entrada.
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Ordem Executiva n.º 49/2009,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 42/2009,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009,
Cria o Centro de Coordenação da Gripe.
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Ordem Executiva n.º 27/2009,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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