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Declaração de rectificação,
Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008,
Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008,
Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2007,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2007,
Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007,
Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.
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