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Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2010,
Renova o mandato dos membros e designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2010,
Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2010,
Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2009,
Delega poderes num membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da RAEM, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia entre Hunan e Macau».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2009,
Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2009,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2009,
Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Regulamento Administrativo n.º 10/2009,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2009,
Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2008,
Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia e nomeia novos membros do mesmo Conselho.
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