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Declaração de rectificação,
Rectificação da Lei n.º 12/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, I Série, de 6 de Outubro de 2008.
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Ordem Executiva n.º 37/2008,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Lei n.º 12/2008,
Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo».
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Ordem Executiva n.º 27/2008,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 26/2008,
Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2008,
Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2008,
Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.
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Ordem Executiva n.º 14/2008,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 12/2008,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 10/2008,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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