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Chefe do Executivo

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  • Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
  • Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública
  • Conselho para o Desenvolvimento Económico
  • Gabinete do Porta-voz do Governo
  • Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa
  • Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
  • Fundo dos Pandas
  • Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde
  • Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas
  • Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
  • Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
  • Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan
  • Fundo de Garantia de Depósitos
  • Documentos nesta Categoria:  
    • Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
    • Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
    • Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau.
    • Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    • Regulamento Administrativo n.º 3/2010, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
    • Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
    • Regulamento Administrativo n.º 33/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
    • Regulamento Administrativo n.º 1/2005, Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
    • Regulamento Administrativo n.º 8/2002, Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
    • Lei n.º 1/2000, Estabelece o regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.
    • Regulamento Administrativo n.º 14/1999, Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

    Documentos Relacionados:  
    • Ordem Executiva n.º 28/2013, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
    • Ordem Executiva n.º 27/2013, Revoga a Ordem Executiva n.º 26/2013.
    • Ordem Executiva n.º 26/2013, Revogado - Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    • Ordem Executiva n.º 18/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
    • Ordem Executiva n.º 17/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
    • Ordem Executiva n.º 16/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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      DataEdição 
      2009.10 Guia para as Missões Consulares
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