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Ordem Executiva n.º 29/2009,
Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2009,
Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2009,
Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009,
Cria o Centro de Coordenação da Gripe.
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Ordem Executiva n.º 27/2009,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2009,
Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Ordem Executiva n.º 23/2009,
Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2009,
Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2009.
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Ordem Executiva n.º 22/2009,
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 21/2009,
Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
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