Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM

   Skip Navigation LinksHome > Legislação

Legislação

Skip Navigation Links.
Pesquisar:       Pesquisa Avançada

Últimas Actualizações
Ordem Executiva n.º 10/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
Casas de Câmbio
Autoridade Monetária de Macau
Ordem Executiva n.º 9/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
Casas de Câmbio
Autoridade Monetária de Macau
Ordem Executiva n.º 7/2016 - Altera o artigo 1.0 do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Serviços de Telecomunicações de Uso Público
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações
Regulamento Administrativo n.º 3/2016 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).
Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e contra a Economia
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Regulamento Administrativo n.º 2/2016 - Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos.
Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e contra a Economia
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
Serviços de Saúde
1234




Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2016 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2016/2/12

ts= 2/12/2016 11:33:04 AM - WF2010