Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM

   Skip Navigation LinksHome > Legislação

Legislação

Skip Navigation Links.
Pesquisar:       Pesquisa Avançada

Últimas Actualizações
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2015 - Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Habitação
Fundo de Reparação Predial
Instituto de Habitação
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2015 - Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe d...
Habitação Social
Instituto de Habitação
Lei n.º 10/2014 - Regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externo
Comércio Externo
Comissariado Contra a Corrupção
Ordem Executiva n.º 107/2014 - Alteração à Ordem Executiva n.º 45/2006.
Alfândegas
Corpo de Polícia de Segurança Pública
Serviços de Alfândega
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014 - Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou ...
Instalações Desportivas
Instituto do Desporto
1234




Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2015 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2015/2/1

ts= 2/1/2015 12:03:38 PM