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Instrumento :
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Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990,
Concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990
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Assunto :
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Ambiente - Direito Internacional |
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Data de Conclusão :
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30/11/1990 |
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Local de Conclusão :
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[
Londres
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Texto Autêntico :
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[
Árabe
-
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[
Chinês
-
B.O. n.º: 38, II Série, de 2006/9/20, Pág. 9331-9345
]
[
Inglês
-
]
[
Françês
-
]
[
Russo
-
]
[
Espanhol
-
]
[
Português
-
B.O. n.º: 38, II Série, de 2006/9/20, Pág. 9331-9345
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Notificação :
Referência :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006,
Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
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