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Instrumento :
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Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional,
Feita na Haia, em 29 de Maio de 1993
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Assunto :
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Direito Internacional Privado |
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Data de Conclusão :
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29/05/1993 |
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Local de Conclusão :
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[
Haia
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Texto Autêntico :
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Inglês
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B.O. n.º: 11, II Série, de 2006/3/15, Pág. 2161-2190
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Tradução :
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[
Chinês
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B.O. n.º: 11, II Série, de 2006/3/15, Pág. 2161-2190
]
[
Português
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B.O. n.º: 11, II Série, de 2006/3/15, Pág. 2161-2190
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Notificação :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006,
Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2008,
Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.
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Referência :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2006,
Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.
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